Cartão de Qualificação do Indicador
Cobertura de CAPS por 100 mil habitantes
Tipo
Resultado
Abrangência
Especifico
Unidade de Medida
CAPS por 100 mil habitantes
Periodicidade Avaliação
Anual
Periodicidade Monitoramento
Quadrimestral
Diretriz

4

Objetivo

4.1

Meta

Aumentar a cobertura de CAPS por 100 mil habitantes.

Pactuação (2024-2027)
2024: 0.792025: 0.822026: 0.872027: 0.89
Relevância

Permite monitorar a ampliação do acesso e a qualificação/diversificação do tratamento da população com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas nos Centros de Atenção Psicossocial.

Método de Cálculo
TipoAutomático
Metodomunicipio, estado
Formula{"municipio" => "Cobertura = [(Nº CAPS I × 0,5) + (Nº CAPS II × 1,0) + (Nº CAPS III × 1,5)\n+ (Nº CAPS i) + (Nº CAPS AD) + (Nº CAPS AD III × 1,5)]\n/ População residente × 100.000\n\nOnde:\n- Numerador: Soma ponderada dos CAPS por tipo em determinado local e período\n- Denominador: População residente no mesmo local e período\n- Fator de multiplicação: 100.000\n- Aplica-se apenas a municípios com população igual ou superior a 15 mil habitantes\n- Parâmetro nacional: maior ou igual a 0,70\n", "estado" => "Mesma fórmula do município, agregando dados de todos os municípios do estado\n"}
Fonte
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). População (IBGE).
Apuração
Quadrimestral
Legislação

Portaria MS/GM nº 615/2013 Lei nº 10.216/2001 — Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais

Responsabilidades
Uniao
  • Habilitar e financiar CAPS
  • Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS)
Estado
  • Monitorar cobertura de CAPS no estado
  • Coordenação Estadual de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas (CESMAD)
  • Departamento de Atenção à Saúde (DASE) / DPAIS
Municipio
  • Implantar e manter CAPS conforme porte populacional
  • Atualizar cadastros no CNES
Origem da Ficha

Ficha de qualificação baseada no PES 2024-2027 (SESPA/Pará)

Fragilidades / Limitações

- Indicador específico para municípios com população igual ou superior a 15 mil habitantes - Dependência da habilitação dos CAPS junto ao Ministério da Saúde - Variação na tipologia e porte dos CAPS entre municípios - Dados populacionais podem apresentar defasagem