Cartão de Qualificação do Indicador
Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata (DNCI) encerrados em até 60 dias após notificação
Tipo
Processo
Abrangência
Universal
Unidade de Medida
Percentual (%)
Periodicidade Avaliação
Anual
Periodicidade Monitoramento
Anual
Diretriz

2

Objetivo

1

Meta

Encerrar 80% ou mais das DNCI registradas no Sinan em até 60 dias após notificação.

Pactuação (2024-2027)
2024: 80.02025: 80.02026: 80.02027: 80.0
Relevância

Encerrar 80% ou mais das doenças compulsórias imediatas registradas no Sistema de Informações sobre Agravos de Notificação (Sinan), em até 60 dias a partir da data de notificação. Este indicador representa a capacidade de detecção de eventos de saúde pública e qualifica a informação, sendo relevante pois envolve todas as doenças e agravos que são de notificação compulsória imediata, cujas medidas de prevenção e controle estão previstas. Permite avaliar e monitorar a capacidade de resolução das investigações de casos registrados e a atualização do Sinan.

Método de Cálculo
TipoAutomático
Metodomunicipio, estado
Formula{"municipio" => "Proporção = (Total de registros de DNCI encerrados dentro de 60 dias a partir da data\nde notificação, por unidade de residência / Total de registros de DNCI notificados no\nperíodo da avaliação, por unidade de residência) × 100\n\nOnde:\n- Numerador: Total de registros de DNCI, por unidade de residência, encerrados\n dentro de 60 dias a partir da data de notificação\n- Denominador: Total de registros de DNCI, por unidade de residência, notificados\n no período da avaliação\n- Fator de multiplicação: 100\n- Unidade de Medida: Percentual (%)\n", "estado" => "Mesma fórmula, agregando dados de todos os municípios do estado\n"}
Fonte
Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan)
Apuração
Anual
Legislação

Portaria de Consolidação nº 4/2017 — Lista Nacional de Notificação Compulsória Portaria GM/MS nº 1.061/2020

Responsabilidades
Uniao
  • Manter o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan)
  • Consolidar dados nacionais
  • Coordenação Geral de Vigilância e Resposta às Emergências em Saúde Pública (CGVRESP)
Estado
  • Monitorar encerramento oportuno das DNCI
  • Apoiar municípios na melhoria da qualidade dos dados
  • Departamento de Epidemiologia (DEPI) / Diretoria de Vigilância em Saúde
Municipio
  • Investigar e encerrar casos de DNCI em até 60 dias
  • Registrar e atualizar dados no Sinan
  • Vigilância Epidemiológica Municipal
Origem da Ficha

Ficha de qualificação baseada no PES 2024-2027 (SESPA/Pará)

Fragilidades / Limitações

- Dependência da qualidade e completude dos registros no Sinan - Possível atraso na digitação das fichas de investigação - Variação na capacidade operacional dos municípios para encerrar casos - Dados consolidados podem ter defasagem temporal