Cartão de Qualificação do Indicador
Número de doadores de órgãos e tecidos
Diretriz 1 — Garantir a prevenção, proteção e promoção da saúde, tendo em vista o financiamento equânime, a gestão e a organização da atenção à saúde, com controle, integridade, transparência e acesso público à informação.
Promover o cuidado integral às pessoas nos diferentes ciclos de vida, considerando as questões de gênero, orientação sexual, raça/etnia, situações de vulnerabilidade, bem como as especificidades e as diversidades regionais, aperfeiçoando a implementação das redes de atenção à saúde, garantindo a oferta de consultas, exames, medicamentos e procedimentos em todos os níveis de complexidade, e com equidade, conforme as responsabilidades dos municípios, estados e união.
Ampliar o número de doadores de órgãos e tecidos no Estado.
Permite acompanhar a evolução do número de doadores de órgãos e tecidos no Estado, refletindo a efetividade das políticas de captação e conscientização sobre doação, bem como a capacidade do sistema de saúde em identificar e viabilizar potenciais doadores.
Lei nº 9.434, de 04/02/1997 — Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento. Lei nº 14.722, de 08/11/2023 — Altera a Lei nº 9.434/1997. Decreto nº 9.175, de 18/10/2017 — Regulamenta a Lei nº 9.434/1997. Portaria de Consolidação nº 4, de 28/09/2017.
- Manter o Sistema Integrado de Gerenciamento (SIG)
- Definir diretrizes nacionais de transplantes
- Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes (CGSNT/MS)
- Coordenar a captação de órgãos e tecidos no estado
- Monitorar e ampliar o número de doadores efetivos
- Coordenação Estadual de Transplantes (CET) / DDRA
- Notificar potenciais doadores
- Apoiar as equipes de captação de órgãos
- Sensibilizar a população sobre a importância da doação
Ficha de qualificação baseada no PES 2024-2027 (SESPA/Pará)
- Dependência da notificação de potenciais doadores pelos estabelecimentos de saúde - Variação na capacidade dos hospitais em identificar e manter potenciais doadores - Fatores culturais e religiosos que influenciam a decisão familiar sobre doação - Infraestrutura hospitalar pode limitar a efetivação da doação