Cartão de Qualificação do Indicador
Número total de Estabelecimentos Assistenciais em Saúde (EAS) com o Núcleo de Segurança do Paciente implantados
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Ampliar para 116 Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS) com Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) implantados.
Permite gerenciar riscos nos estabelecimentos assistenciais em saúde garantindo qualidade e segurança à população. Promover através dos Núcleos de Segurança do Paciente (NSP) ações de melhoria contínua assistencial por meio da implantação de novas tecnologias para a gestão do risco, alicerçado em processos investigativos de eventuais acidentes. Notificar incidentes à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Promover o cuidado integral às pessoas nos diferentes ciclos de vida, considerando as questões de monitorar eventos adversos conforme as responsabilidades dos municípios, estados e união.
Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977 Portaria GM/MS nº 529/2013 — Institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente RDC nº 36/2013 — Institui ações para segurança do paciente em serviços de saúde RDC nº 63/2011
- Regular e fiscalizar a segurança do paciente nos serviços de saúde
- ANVISA
- Monitorar implantação de NSP nos EAS do estado
- Diretoria de Vigilância em Saúde (DVS) / Departamento de Vigilância Sanitária (DIVSA)
- Núcleo Estadual de Segurança do Paciente do Pará / DIVSEV
- Implantar e manter NSP nos estabelecimentos de saúde municipais
- Notificar incidentes e eventos adversos
Ficha de qualificação baseada no PES 2024-2027 (SESPA/Pará)
- Desde 2013 é obrigatório que todos os serviços de saúde tenham NSP, porém a adesão ainda é parcial - Atualmente no Estado do Pará existem 88 EAS que realizam notificações de eventos adversos - Meta de trabalhar com universo de 116 EAS com cadastro (75,86% do quantitativo) - Dependência da adesão voluntária dos estabelecimentos ao sistema de notificação