Cartão de Qualificação do Indicador
Número de Instrumentos de Planejamento (PS, PAS e RAG) aprovados nos conselhos
4
4.1
Ampliar o número de instrumentos de Planejamento em Saúde (PS, PAS e RAG) aprovados nos Conselhos de Saúde.
Permite mensurar o quantitativo de instrumentos de planejamento aprovados nos conselhos de saúde. Os instrumentos de planejamento são as principais ferramentas para acompanhamento da gestão da saúde, sendo o Plano de Saúde (PS) elaborado a cada quatro anos, a Programação Anual de Saúde (PAS) e o Relatório Anual de Gestão (RAG) anualmente. Permite ainda a verificação da aplicação dos recursos financeiros destinados ao SUS, subsidiando as atividades dos órgãos de controle interno e externo.
Lei Complementar nº 141/2012 — Regulamenta o §3º do art. 198 da Constituição Federal Portaria GM/MS nº 2.135/2013 — Diretrizes para o processo de planejamento no SUS
- Manter sistema DigiSUS Gestor Módulo Planejamento
- Ministério da Saúde
- Apoiar municípios na elaboração dos instrumentos de planejamento
- Núcleo de Informações e Planejamento em Saúde (NISPLAN) / SESPA
- Elaborar e submeter PS, PAS e RAG para aprovação nos conselhos de saúde
- Secretarias Municipais de Saúde
Ficha de qualificação baseada no PES 2024-2027 (SESPA/Pará)
- Dependência da adesão dos conselhos de saúde municipais - Variação na capacidade técnica de elaboração dos instrumentos entre municípios - Possível atraso na aprovação pelos conselhos de saúde - Necessidade de articulação entre gestores e conselheiros