Cartão de Qualificação do Indicador
Percentual de manifestações finalizadas dos usuários do SUS
3
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Atingir 85% de manifestações finalizadas dos usuários do SUS até 2027.
A Ouvidoria promove os encaminhamentos necessários para a solução das manifestações apresentadas pelos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Contribui de forma significativa na avaliação e controle da qualidade dos serviços de saúde para a obtenção dos melhores resultados, pois uma simples manifestação traz consigo dados reais que implicam em verdadeiros indicadores de mudanças.
Lei nº 13.460/2017 — Participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos Decreto nº 9.492/2018 — Regulamenta a Lei nº 13.460/2017
- Manter e gerenciar o Sistema OuvidorSUS
- Ministério da Saúde
- Receber, encaminhar e finalizar manifestações dos usuários do SUS
- Coordenação de Ouvidoria do SUS / DDASS
- Encaminhar e responder manifestações dos usuários locais
- Ouvidoria Municipal de Saúde
Ficha de qualificação baseada no PES 2024-2027 (SESPA/Pará)
- Dependência do registro correto das manifestações no sistema OuvidorSUS - Variação no tempo de resposta conforme complexidade da demanda - Possível subnotificação de manifestações informais - Articulação necessária com múltiplos setores para finalização das demandas