Cartão de Qualificação do Indicador
Número de atendimentos ofertados pelos Núcleos de Atendimento para Transtorno do Espectro Autista (NATEA) implantados
Diretriz 1 — Garantir a prevenção, proteção e promoção da saúde, tendo em vista o financiamento equânime, a gestão e a organização da atenção à saúde, com controle, integridade, transparência e acesso público à informação.
Promover o cuidado integral às pessoas nos diferentes ciclos de vida, considerando as questões de gênero, orientação sexual, raça/etnia, situações de vulnerabilidade, bem como as especificidades e as diversidades regionais, aperfeiçoando a implementação das redes de atenção à saúde, garantindo a oferta de consultas, exames, medicamentos e procedimentos em todos os níveis de complexidade, e com equidade, conforme as responsabilidades dos municípios, estados e união.
Ampliar o atendimento à pessoa com Transtorno do Espectro Autista por meio da implantação dos NATEA's.
Permite acompanhar a ampliação do atendimento à pessoa com Transtorno do Espectro Autista por meio da implantação dos NATEA's, monitorando o acesso da população a serviços especializados de atenção ao autismo.
Lei Estadual nº 9.061/2020 Lei Estadual nº 9.214/2021
- Definir diretrizes nacionais de atenção à pessoa com TEA
- Apoiar financeiramente a implantação de serviços especializados
- Implantar e gerenciar os NATEA's
- Monitorar o número de atendimentos ofertados
- Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo (CEPA)
- Identificar e encaminhar pacientes com TEA aos NATEA's
- Apoiar o acompanhamento na rede de atenção básica
Ficha de qualificação baseada no PES 2024-2027 (SESPA/Pará)
- Dependência da implantação efetiva dos NATEA's - Variação na capacidade de registro dos atendimentos - Possível subnotificação de atendimentos realizados - Limitação de infraestrutura e profissionais especializados