Cartão de Qualificação do Indicador
Cobertura de acompanhamento das condicionalidades de Saúde do Programa Bolsa Família (PBF)
Tipo
Resultado
Abrangência
Universal
Unidade de Medida
Percentual (%)
Periodicidade Avaliação
Anual
Periodicidade Monitoramento
Quadrimestral
Relevância

O acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família é fundamental para garantir o acesso das famílias beneficiárias aos serviços de saúde, especialmente atenção pré-natal, vigilância nutricional e cumprimento do calendário vacinal. Este indicador permite: - Monitorar a cobertura do acompanhamento das famílias PBF - Avaliar a efetividade da articulação entre assistência social e saúde - Identificar municípios com baixa cobertura para ações corretivas - Subsidiar políticas de redução da pobreza e melhoria da saúde

Método de Cálculo
TipoAutomático
Metodomunicipio, estado
Formula{"municipio" => "Cobertura = (Famílias PBF com perfil saúde acompanhadas / Total de famílias PBF com perfil saúde) × 100\n\nOnde:\n- Famílias PBF com perfil saúde acompanhadas = Número de famílias beneficiárias\n do PBF que cumpriram as condicionalidades de saúde no período\n- Total de famílias PBF com perfil saúde = Total de famílias beneficiárias com\n perfil para acompanhamento de saúde (gestantes, nutrizes, crianças)\n", "estado" => "Mesma fórmula do município, agregando dados de todos os municípios do estado\n"}
Fonte
Sistema de Gestão do Acompanhamento das Condicionalidades de Saúde do PBF – DATASUS/MS
Apuração
Semestral
Legislação

Portaria GM/MS nº 2.436/2017 - Aprova a Política Nacional de Atenção Básica Lei nº 10.836/2004 - Cria o Programa Bolsa Família

Responsabilidades
Uniao
  • Manter Sistema de Gestão do Acompanhamento das Condicionalidades de Saúde
  • Consolidar dados nacionais
  • Ministério da Saúde / Ministério do Desenvolvimento Social
Estado
  • Monitorar acompanhamento das famílias PBF
  • Apoiar municípios na melhoria da cobertura
  • CEN / DASE / DPAIS
Municipio
  • Realizar acompanhamento das famílias beneficiárias
  • Registrar acompanhamento no sistema
  • Atenção Básica / Equipes de Saúde da Família
Fragilidades / Limitações

- Dependência da qualidade do registro no sistema de gestão do PBF - Possíveis subnotificações de acompanhamento - Variação na capacidade de registro entre municípios - Dados consolidados podem ter defasagem temporal