Cartão de Qualificação do Indicador
Número de transplantes de órgãos e tecidos realizados
Diretriz 1 — Garantir a prevenção, proteção e promoção da saúde, tendo em vista o financiamento equânime, a gestão e a organização da atenção à saúde, com controle, integridade, transparência e acesso público à informação.
Promover o cuidado integral às pessoas nos diferentes ciclos de vida, considerando as questões de gênero, orientação sexual, raça/etnia, situações de vulnerabilidade, bem como as especificidades e as diversidades regionais, aperfeiçoando a implementação das redes de atenção à saúde, garantindo a oferta de consultas, exames, medicamentos e procedimentos em todos os níveis de complexidade, e com equidade, conforme as responsabilidades dos municípios, estados e união.
Ampliar o número de transplantes de órgãos e tecidos no Estado.
Permite acompanhar a evolução do número de transplantes de órgãos e tecidos realizados no Estado, refletindo a capacidade do sistema de saúde em realizar procedimentos de alta complexidade e a efetividade da política estadual de transplantes.
Lei nº 9.434, de 04/02/1997 — Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento. Lei nº 14.722, de 08/11/2023 — Altera a Lei nº 9.434/1997. Decreto nº 9.175, de 18/10/2017 — Regulamenta a Lei nº 9.434/1997. Portaria de Consolidação nº 4, de 28/09/2017.
- Manter o Sistema Integrado de Gerenciamento (SIG)
- Definir diretrizes nacionais de transplantes
- Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes (CGSNT/MS)
- Coordenar a realização de transplantes no estado
- Monitorar e ampliar o número de transplantes realizados
- Coordenação Estadual de Transplantes (CET) / DDRA
- Encaminhar pacientes para avaliação pré-transplante
- Apoiar o acompanhamento pós-transplante na atenção básica
Ficha de qualificação baseada no PES 2024-2027 (SESPA/Pará)
- Dependência da disponibilidade de doadores compatíveis - Infraestrutura hospitalar e equipes especializadas limitadas - Logística de transporte de órgãos em estado de grande extensão territorial - Variação na capacidade técnica entre centros transplantadores