Cartão de Qualificação do Indicador
Número de Unidades Dispensadoras de Medicamento Especializado (UDME's) atendendo usuários
Tipo
Processo
Abrangência
Especifico
Unidade de Medida
Número absoluto
Periodicidade Avaliação
Anual
Periodicidade Monitoramento
Quadrimestral
Diretriz

Diretriz 1 — Garantir a prevenção, proteção e promoção da saúde, tendo em vista o financiamento equânime, a gestão e a organização da atenção à saúde, com controle, integridade, transparência e acesso público à informação.

Objetivo

Promover o cuidado integral às pessoas nos diferentes ciclos de vida, considerando as questões de gênero, orientação sexual, raça/etnia, situações de vulnerabilidade, bem como as especificidades e as diversidades regionais, aperfeiçoando a implementação das redes de atenção à saúde, garantindo a oferta de consultas, exames, medicamentos e procedimentos em todos os níveis de complexidade, e com equidade, conforme as responsabilidades dos municípios, estados e união.

Meta

Ampliar o número de usuários atendidos pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).

Pactuação (2024-2027)
2024: 185.000 pacientes atendidos2025: 190.000 pacientes atendidos2026: 195.000 pacientes atendidos2027: 200.000 pacientes atendidos
Relevância

Permite acompanhar a ampliação do acesso dos usuários ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), monitorando o número de pacientes atendidos pelas Unidades Dispensadoras de Medicamento Especializado (UDME's).

Método de Cálculo
TipoAutomático
Metodoestado
Formula{"estado" => "Contagem direta do número de pacientes atendidos pelo Componente Especializado\nda Assistência Farmacêutica (CEAF) nas UDME's.\n"}
Fonte
Base Nacional de dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica (Portaria MS/GM nº 271, de 27 de fevereiro de 2013)
Apuração
Anual
Legislação

Portaria MS/GM nº 271, de 27 de fevereiro de 2013 — Institui a Base Nacional de Dados e Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica e regulamenta o conjunto de dados referente ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS.

Responsabilidades
Uniao
  • Manter a Base Nacional de dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica
  • Definir diretrizes do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
Estado
  • Gerenciar as UDME's estaduais
  • Monitorar o número de usuários atendidos
  • Diretoria Estadual de Assistência Farmacêutica (DEAF)
Municipio
  • Encaminhar pacientes às UDME's conforme protocolos
  • Apoiar na identificação de demanda por medicamentos especializados
Origem da Ficha

Ficha de qualificação baseada no PES 2024-2027 (SESPA/Pará)

Fragilidades / Limitações

- Dependência da qualidade dos registros de atendimento nas UDME's - Possível variação no critério de contagem entre unidades - Dados podem ter defasagem temporal