DOMI - Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores
Parte propositiva do Plano Municipal de Saúde 2026-2029. Cada diretriz responde a problemas priorizados na Análise de Situação de Saúde (ASIS), com objetivos, metas mensuráveis e indicadores de fonte única, conforme arts. 94 a 100 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1/2017.
10
Diretrizes
14
Objetivos
32
Metas
2026-2029
Ciclo do Plano
DIRETRIZ Nº 1 - Garantia do acesso da população a serviços de saúde de qualidade, com equidade, mediante fortalecimento da Atenção Primária, saneamento do cadastro do e-SUS AB e provimento de profissionais.
OBJETIVO Nº 1.1 - Qualificar a cobertura e o cadastro da Atenção Primária como base territorial do cuidado.
| Nº | Meta | Indicador | Unidade | Linha de base 2025 | Meta 2026-2029 | Previsto 2026 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1.1.1 | Sanear o cadastro do e-SUS AB, elevando a cobertura cadastral fidedigna da atual base de 62,3% da população oficial (57.210 cadastros ativos sem óbito para 91.760 habitantes em 2025) para 85% até 2029. | Proporção da população com cadastro individual ativo e fidedigno no e-SUS AB sobre a população oficial | Percentual | a apurar | 85,00 | 70,00 |
| 1.1.2 | Manter e qualificar a cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Primária, com carga de cerca de 3.814 habitantes por equipe de Saúde da Família dentro do parâmetro nacional. | Cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Primária | Percentual | 65,53 | 100,00 | 100,00 |
| 1.1.3 | Reduzir a proporção de internações por causas sensíveis à Atenção Primária (ICSAB), atualmente em torno de 33,0% das internações de residentes. | Proporção de internações por condições sensíveis à Atenção Primária (ICSAB) | Percentual | 11,41 | 25,00 | 30,00 |
OBJETIVO Nº 1.2 - Ampliar a resolutividade e o acesso à média e alta complexidade pactuados na Região de Saúde do Tocantins.
| Nº | Meta | Indicador | Unidade | Linha de base 2025 | Meta 2026-2029 | Previsto 2026 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1.2.1 | Elevar a captação local das internações de residentes, hoje em cerca de 39%, reduzindo a fuga de produção ambulatorial e hospitalar para Belém, Abaetetuba e Barcarena. | Proporção de internações de residentes realizadas no próprio município | Percentual | a apurar | 50,00 | 42,00 |
DIRETRIZ Nº 2 - Estruturação da atenção às urgências tempo-dependentes, com implantação do SAMU 192, sala de estabilização e retaguarda crítica articulada ao Hospital Geral de Moju.
OBJETIVO Nº 2.1 - Reduzir a mortalidade evitável por condições tempo-dependentes num território rodoviário-ribeirinho.
| Nº | Meta | Indicador | Unidade | Linha de base 2025 | Meta 2026-2029 | Previsto 2026 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2.1.1 | Implantar de forma progressiva o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), partindo de cobertura de 0% em 2025 para 100% até 2029. | Cobertura populacional do SAMU 192 | Percentual | a apurar | 100,00 | 25,00 |
| 2.1.2 | Implantar sala de estabilização e retaguarda crítica, reduzindo a dependência integral de leitos de UTI fora do município (100% das 202 internações em UTI de residentes em 2025, sendo 61% em Belém). | Proporção de internações em UTI de residentes realizadas fora do município | Percentual | a apurar | 70,00 | 100,00 |
| 2.1.3 | Reduzir a mortalidade por causas externas, que somou 228 óbitos no quadriênio 2022-2025 (de 16% a 22% do total anual), com agressão por arma de fogo e acidentes de transporte na rota PA-150 como principais causas. | Número de óbitos por causas externas em residentes | Número | a apurar | Reduzir frente à média de 57 óbitos por ano | Reduzir frente ao patamar de 2025 |
DIRETRIZ Nº 3 - Promoção da atenção integral à saúde da mulher e da criança e implementação da Rede Materno Infantil (Rede Alyne), com ênfase nas populações ribeirinhas de maior vulnerabilidade.
OBJETIVO Nº 3.1 - Qualificar o pré-natal, o parto e a vigilância da sífilis em gestante e congênita.
| Nº | Meta | Indicador | Unidade | Linha de base 2025 | Meta 2026-2029 | Previsto 2026 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 3.1.1 | Elevar a proporção de nascidos vivos de mães com 7 ou mais consultas de pré-natal, da linha de base de 54,9% em 2025 (base local SINASC), em direção ao parâmetro de 75% da Rede Materno Infantil (Rede Alyne). | Proporção de nascidos vivos de mães com sete ou mais consultas de pré-natal | Percentual | 49,00 (2024) | 75,00 | 60,00 |
| 3.1.2 | Reverter a curva da cesárea, que superou o parto vaginal pela primeira vez em 2025 (50,7%), elevando o parto normal para 60% até 2029. | Proporção de parto normal entre os nascidos vivos | Percentual | 49,00 (2024) | 60,00 | 52,00 |
| 3.1.3 | Reduzir a sífilis congênita, de 12 casos em 2025 para 1 caso em 2029, e reduzir a sífilis em gestante (62 casos em 2025; 169 no quadriênio). | Número de casos novos de sífilis congênita em menores de um ano | Número | a apurar | 1 | 8 |
| 3.1.4 | Investigar 100% dos óbitos maternos (10 no período 2020-2025) e dos óbitos infantis e fetais pelo Comitê Municipal de Mortalidade Materna e Infantil, organizando a retaguarda neonatal para recém-nascidos de muito baixo peso (9 transferidos em 2025). | Proporção de óbitos maternos, infantis e fetais investigados | Percentual | a apurar | 100,00 | 100,00 |
OBJETIVO Nº 3.2 - Ampliar o rastreamento dos cânceres femininos e o planejamento reprodutivo.
| Nº | Meta | Indicador | Unidade | Linha de base 2025 | Meta 2026-2029 | Previsto 2026 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 3.2.1 | Ampliar a razão de exames de mamografia de rastreamento em mulheres de 50 a 69 anos, da linha de base de 0,06 em direção ao parâmetro de 0,30, reduzindo o risco de diagnóstico tardio (8 óbitos por câncer de mama em 2019-2024). | Razão de exames de mamografia de rastreamento em mulheres de 50 a 69 anos | Razão | 0,04 | 0,30 | 0,15 |
| 3.2.2 | Ampliar a razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos, da linha de base de 0,25 em direção ao parâmetro de 0,50 (10 óbitos por câncer de colo em 2019-2024). | Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos | Razão | a apurar | 0,50 | 0,35 |
| 3.2.3 | Reduzir a proporção de gravidez na adolescência (10 a 19 anos), da linha de base de 21,3% dos nascidos vivos em 2025 para 14% até 2029, ampliando o planejamento reprodutivo. | Proporção de nascidos vivos de mães adolescentes de 10 a 19 anos | Percentual | 17,00 (2024) | 14,00 | 19,00 |
DIRETRIZ Nº 4 - Recuperação e sustentação das coberturas vacinais e fortalecimento da imunização no território disperso.
OBJETIVO Nº 4.1 - Alcançar as coberturas preconizadas das vacinas-traçadoras do Programa Nacional de Imunizações.
| Nº | Meta | Indicador | Unidade | Linha de base 2025 | Meta 2026-2029 | Previsto 2026 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 4.1.1 | Alcançar a cobertura preconizada das quatro vacinas-traçadoras do PNI (Pentavalente 3ª dose, Pneumocócica 10-valente, Poliomielite 3ª dose e Tríplice Viral 1ª dose), partindo de 0 das 4 em 2025 para 4 das 4 em 2029. | Número de vacinas-traçadoras do calendário infantil com cobertura igual ou superior a 95% | Número | a apurar | 4 | 1 |
DIRETRIZ Nº 5 - Redução dos riscos e agravos à saúde por meio da vigilância em saúde, com ênfase em tuberculose, hanseníase, doenças negligenciadas amazônico-ribeirinhas e arboviroses.
OBJETIVO Nº 5.1 - Fortalecer o controle das doenças transmissíveis sob programa.
| Nº | Meta | Indicador | Unidade | Linha de base 2025 | Meta 2026-2029 | Previsto 2026 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 5.1.1 | Elevar a proporção de cura dos casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera, da linha de base em torno de 73% (160 casos e 14 óbitos em 2020-2024) para 85%, reduzindo o abandono de cerca de 9%. | Proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera | Percentual | a apurar | 85,00 | 78,00 |
| 5.1.2 | Garantir o exame de contatos intradomiciliares dos casos novos de hanseníase, marcada por detecção tardia (21 de 26 casos multibacilares e 4 com grau 2 de incapacidade no biênio 2024-2025), atingindo 90% dos contatos. | Proporção de contatos intradomiciliares de casos novos de hanseníase examinados | Percentual | 66,67 | 90,00 | 80,00 |
| 5.1.3 | Encerrar oportunamente as notificações compulsórias e qualificar a vigilância das doenças negligenciadas (113 notificações de doenças tropicais em 2025) e da doença de Chagas aguda por transmissão alimentar do açaí (86 casos em 2020-2025). | Proporção de notificações e investigações encerradas oportunamente no SINAN | Percentual | 90,00 | 90,00 | 80,00 |
OBJETIVO Nº 5.2 - Prevenir a endemização das arboviroses e qualificar a vigilância ambiental.
| Nº | Meta | Indicador | Unidade | Linha de base 2025 | Meta 2026-2029 | Previsto 2026 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 5.2.1 | Manter em zero os óbitos por dengue e conter o surto de 2025 (80 casos notificados e 77 confirmados em residentes), evitando a endemização amazônica. | Número absoluto de óbitos por dengue em residentes | Número | a apurar | 0 | 0 |
DIRETRIZ Nº 6 - Garantia da atenção integral à pessoa idosa e aos portadores de doenças crônicas, com redução da mortalidade prematura por DCNT.
OBJETIVO Nº 6.1 - Reduzir a mortalidade evitável por doenças crônicas não transmissíveis e neoplasias.
| Nº | Meta | Indicador | Unidade | Linha de base 2025 | Meta 2026-2029 | Previsto 2026 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 6.1.1 | Reduzir o número de óbitos prematuros (30 a 69 anos) pelas quatro principais DCNT, da linha de base de 79 óbitos em 2025 para 25 óbitos em 2029. | Número de óbitos prematuros (30 a 69 anos) pelo conjunto das quatro principais DCNT | Número | 47 (2024) | 25 | 65 |
| 6.1.2 | Estruturar a linha de cuidado e a atenção domiciliar à pessoa idosa, frente ao envelhecimento acelerado (população de 60 anos ou mais em 8,5% e crescendo). | Proporção de equipes da Atenção Primária com linha de cuidado da pessoa idosa implantada | Percentual | a apurar | 100,00 | 40,00 |
DIRETRIZ Nº 7 - Fortalecimento da rede de saúde mental, com articulação CAPS-APS e atenção às populações vulneráveis, incluindo a população indígena da Terra Indígena Anambé.
OBJETIVO Nº 7.1 - Integrar a saúde mental à Atenção Primária e ampliar o cuidado psicossocial no território.
| Nº | Meta | Indicador | Unidade | Linha de base 2025 | Meta 2026-2029 | Previsto 2026 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 7.1.1 | Implantar o matriciamento sistemático do CAPS com as equipes de Saúde da Família, partindo de 0% de matriciamento em 2025, alcançando 24 ações anuais com registro quadrimestral. | Número de ações de matriciamento do CAPS com equipes da Atenção Primária realizadas no ano | Número | a apurar | 24 | 12 |
| 7.1.2 | Pactuar com a SESAI e o DSEI de referência o fluxo de atenção à saúde da população indígena da Terra Indígena Anambé, hoje praticamente invisível no cadastro municipal (17 autodeclarados indígenas, apenas 3 como Anambé). | Existência de fluxo formal de atenção à saúde indígena pactuado com a SESAI e o DSEI | Número | a apurar | 1 | 1 |
DIRETRIZ Nº 8 - Organização dos fluxos assistenciais e da inserção regional, com regulação e transporte sanitário rodoviário e fluvial pactuados na Região de Saúde do Tocantins.
OBJETIVO Nº 8.1 - Formalizar a regulação e o transporte sanitário para a média e alta complexidade.
| Nº | Meta | Indicador | Unidade | Linha de base 2025 | Meta 2026-2029 | Previsto 2026 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 8.1.1 | Formalizar a pactuação regional e a regulação de transferências para a média e alta complexidade na CIR e na PPI do Tocantins, reduzindo a dependência não pactuada de Belém, Abaetetuba e Barcarena. | Pactuação regional e fluxo de regulação de média e alta complexidade formalizados | Número | a apurar | 1 | 1 |
| 8.1.2 | Estruturar o transporte sanitário seguro rodoviário e fluvial para o acesso regional, dimensionando a frota e a rota PA-150 e os percursos fluviais dos rios Moju, Acará e Tocantins. | Plano municipal de transporte sanitário rodoviário e fluvial implantado | Número | a apurar | 1 | 1 |
DIRETRIZ Nº 9 - Implementação de novo modelo de gestão, financiamento estável e qualificação dos instrumentos de gestão e da participação social.
OBJETIVO Nº 9.1 - Assegurar o financiamento da saúde e a transparência da execução orçamentária.
| Nº | Meta | Indicador | Unidade | Linha de base 2025 | Meta 2026-2029 | Previsto 2026 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 9.1.1 | Comprovar e manter a aplicação mínima de 15% das receitas próprias em saúde (LC 141/2012) e consolidar a execução orçamentária do Fundo Municipal de Saúde nos instrumentos de gestão, lacuna apontada na ASIS. | Percentual de receitas próprias aplicadas em ações e serviços públicos de saúde | Percentual | a apurar | 15,00 | 15,00 |
| 9.1.2 | Implantar e manter o Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (Hórus) em 100% dos serviços farmacêuticos e qualificar a logística de medicamentos. | Proporção de serviços farmacêuticos com o Sistema Hórus implantado | Percentual | a apurar | 100,00 | 50,00 |
OBJETIVO Nº 9.2 - Fortalecer os instrumentos de gestão e a participação do Conselho Municipal de Saúde.
| Nº | Meta | Indicador | Unidade | Linha de base 2025 | Meta 2026-2029 | Previsto 2026 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 9.2.1 | Garantir o envio anual do Plano Municipal de Saúde e dos relatórios de gestão ao Conselho Municipal de Saúde e o monitoramento quadrimestral do PMS em cada exercício do quadriênio. | Número de monitoramentos e avaliações quadrimestrais do PMS apresentados ao CMS no ano | Número | a apurar | 3 | 3 |
| 9.2.2 | Qualificar a informação em saúde, reduzindo as causas de óbito mal definidas, hoje em 6,9% no quadriênio, abaixo do parâmetro nacional de 5%. | Proporção de óbitos com causa básica definida | Percentual | a apurar | 95,00 | 93,00 |
DIRETRIZ Nº 10 - Valorização e provimento da força de trabalho do SUS, com proteção do vínculo, plano de carreira e educação permanente.
OBJETIVO Nº 10.1 - Prover, fixar e qualificar a força de trabalho que sustenta a maior rede do grupo.
| Nº | Meta | Indicador | Unidade | Linha de base 2025 | Meta 2026-2029 | Previsto 2026 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 10.1.1 | Ampliar a proporção de trabalhadores do SUS com vínculos protegidos, reduzindo a precarização e a rotatividade que quebram o cuidado longitudinal, com realização de concurso público e plano de carreira no quadriênio. | Proporção de trabalhadores da assistência com vínculo protegido por concurso público | Percentual | a apurar | 60,00 | a apurar em 2026 |
| 10.1.2 | Reduzir o déficit médico, hoje em 24 médicos de família (cerca de 0,26 por mil habitantes) para 49 equipes registradas no e-SUS, ampliando o provimento e completando as equipes. | Razão de médicos de família por mil habitantes | Razão | a apurar | 0,40 | 0,30 |
| 10.1.3 | Implementar programa estruturado de educação permanente em saúde, articulado ao saneamento cadastral e às linhas de cuidado prioritárias. | Proporção de ações de educação permanente implementadas frente ao previsto | Percentual | a apurar | 90,00 | 60,00 |
A coluna Linha de base traz o valor apurado do indicador no ano base (2025; ou 2024 quando a apuração de 2025 ainda não foi fechada), conforme o sistema de indicadores da Secretaria, fonte única de cada indicador. "A apurar" indica meta cujo indicador ainda não tem apuração disponível.